O que é ART ?
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento legal que identifica o responsável técnico por um serviço prestado ou uma obra realizada.
Como se classifica uma ART?
De acordo como CREA, são 3 as classificações realizadas:
- Por tipo
- de obra ou serviço: o profissional que executa uma obra ou presta um serviço ao contratante.
- de obra ou serviço de rotina (múltipla): série de contratos de obras e serviços realizados dentro de um período determinado.
- de cargo ou de função: quando se estabelece um vínculo com uma pessoa jurídica para desempenhar um cargo ou função técnica.
- Por forma de registro
- inicial: o registro da ART antes do início de toda a atividade técnica.
- complementar: vinculado ao ART inicial, o ART complementar se refere ao complemento das informações iniciais, seja por meio de uma alteração no contrato ou pela necessidade de um maior detalhamento das atividades descritas.
- de substituição: também vinculado ao ART inicial, o ART de substituição tem a função de substituir os dados anotados inicialmente quando houver uma modificação do objeto ou da atividade contratada.
- Por participação técnica
- individual: um profissional responsável como técnico.
- de coautoria e ART de corresponsabilidade: atividade exercida por mais de um profissional da mesma competência.
- de equipe: quando diversas atividades complementares são realizadas em conjunto por mais de um profissional de competências diferenciadas.
Qual a importância da ART ?
O papel da ART na obra é de extrema importância por conta do alto nível de risco e das possíveis consequências em caso de erros em obras e serviços. Por permitir a identificação do responsável técnico da obra ou serviço prestado, ambos os lados, contratante e contratado, podem obter vantagens do registro de uma ART.
Para o contratante, a ART assegura que o profissional técnico é capacitado para realizar as devidas funções, uma vez que só é permitido o registro da ART pelo CREA por profissionais habilitados. Além disso, caso o profissional cometa um erro, o contratante estará resguardado técnica e juridicamente.
Para o contratado, a ART assegura segurança técnica e jurídica em casos de descumprimento do contrato. Além disso, esses profissionais têm direito a autoria sobre a elaboração de um plano ou projeto, respeitadas as relações contratuais.
A Flexo Andaimes tem uma equipe qualificada para te auxiliar nesse procedimento.
Para maiores informações entre em contato conosco.
